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29/04/2025 15:09:08 Decreto nº. 083-2025-Exonera servidora pública municipal. DECRETO EXONERA SERVIDOR(A)
29/04/2025 08:45:41 Portaria nº. 351-2025-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia. PORTARIA CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
28/04/2025 10:48:15 Edital de Convocação nº. 028-2025-Convoca candidatos aprovados em concurso público. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2025 10:16:28 Edital de Convocação nº. 027-2025 - Convoca servidor-Cuidador Residente. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2025 09:48:47 Edital de Convocação nº. 026-2025-Convoca servidores - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/04/2025 08:39:26 Portaria nº. 350-2025-Concede Ferias a servidora. PORTARIA FÉRIAS
28/04/2025 08:15:36 Decreto nº 086-2025 CS Dotação Festividades DECRETO SUPLEMENTAR
25/04/2025 10:13:33 Portaria nº. 348-2025-Concede gratificação a servidor. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
25/04/2025 10:03:25 Portaria nº. 347-2025-Concede licença prêmio ao servidor público municipal. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
25/04/2025 09:52:12 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 011-2024-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
25/04/2025 09:50:23 Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 015-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
25/04/2025 08:19:13 Decreto nº 085-2025 CS Dotação Diversas DECRETO SUPLEMENTAR
24/04/2025 09:14:58 Decreto nº 082-2025 CS Dotação Agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
24/04/2025 08:19:22 PORTARIA Nº 332/2025- Concede diaria a servidor PORTARIA DIARIAS
24/04/2025 08:18:45 PORTARIA Nº 331/2025- Concede diaria a servidor PORTARIA DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.