Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/08/2025 13:36:48	Edital de Convocação nº. 051-2025 - Convoca servidores Processo Seletivo Simplificado	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	15/08/2025 09:06:23	Portaria nº. 770-2025-Concede redução de carga horária de trabalho.	PORTARIA	CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
	14/08/2025 09:44:43	Portaria nº. 768-2025-Da nova lotação a servidora.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	14/08/2025 09:35:46	Portaria nº. 746-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	14/08/2025 09:28:27	Edital de Convocação nº. 050-2025-Convoca candidato aprovado concurso público municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	14/08/2025 09:19:15	Decreto nº. 185-2025-Nomeia servidor público municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	14/08/2025 08:07:30	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 027-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
	13/08/2025 10:24:47	Portaria nº. 769-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	13/08/2025 10:23:06	Portaria nº. 748-2025-Concede readaptação a servidor.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	13/08/2025 10:21:21	Portaria nº. 767-2025-Concede licença prêmio.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	13/08/2025 10:03:31	Decreto nº. 184-2025-Exonera servidor público municipal.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	13/08/2025 09:59:06	Edital de Convocação nº. 049-2025 - Convoca candidatos aprovados concurso publico municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	12/08/2025 15:41:40	Portaria nº. 765-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	12/08/2025 15:34:32	Portaria nº. 747-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	12/08/2025 15:23:47	Portaria nº. 745-2025-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.