Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2023 11:33:21	Decreto nº 239-2023 CS Dotação Pasep fonte 003	DECRETO	SUPLEMENTAR
	04/12/2023 11:05:12	Decreto nº 237-2023 CS Excesso Fonte 849	DECRETO	SUPLEMENTAR
	01/12/2023 09:24:19	Portaria nº. 812-2023-Concede licença prêmio a servidora.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
	01/12/2023 09:22:43	Portaria nº. 807-2023-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
	30/11/2023 11:17:45	Decreto nº 235-2023 Limitação de Despesa	DECRETO	REGULAMENTAÇÃO
	30/11/2023 11:17:11	Decreto nº 232-2023 CS Dotação Pasep e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/11/2023 11:16:43	Decreto nº 231-2023 CS Dotação Fonte 1064	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/11/2023 11:15:57	Decreto nº 228-2023 CS Dotação Saúde R$ 144.000,00	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/11/2023 09:18:32	Decreto nº. 235-2023-Dispõe sobre medidas de contenção de despesas.	DECRETO	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
	30/11/2023 09:13:01	Decreto nº. 234-2023-Nomeia secretário municipal de saúde.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	30/11/2023 09:11:11	Decreto nº. 233-2023-Nomeia servidora pública municipal.	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	29/11/2023 08:51:02	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 018-2023-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	29/11/2023 08:47:05	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho nº. 034-2022-RH.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
	28/11/2023 09:51:28	Decreto nº. 230-2023-Exonera Diretora Geral da Secretaria de Saúde.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
	28/11/2023 09:49:12	Decreto nº. 229-2023-Exonera Secretária Municipal de Saúde.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A)
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.