Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2025 13:54:35	Portaria nº. 597-2025-Designa servidor.	PORTARIA	DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
	01/07/2025 13:52:56	Portaria nº. 596-2025-Concede férias a servidores públicos municipais.	PORTARIA	FÉRIAS
	01/07/2025 13:48:16	Portaria nº. 595-2025-Concede férias em pecúnia a servidora.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS EM PECÚNIA.
	01/07/2025 13:46:08	Portaria nº. 594-2025-Concede licença prêmio a servidora - Sandra F. Dadalto.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	01/07/2025 13:44:28	Portaria nº. 593-2025-Concede licença prêmio a servidora - Edja R. de O. Santos.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
	01/07/2025 13:43:06	Portaria nº. 592-2025-Concede readaptação - Claudia da S. F. de Lima.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	01/07/2025 13:38:18	Portaria nº. 591-2025-Concede reaptação com função de docência - Celia Regina Basso.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
	01/07/2025 13:36:24	Portaria nº. 590-2025-Concede licença para tratamento de saúde - Maria I. de S. Candido.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	01/07/2025 13:33:41	Portaria nº. 589-2025-Concede licença para tratamento de saúde a servidores.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	01/07/2025 13:32:21	Portaria nº. 585-2025-Suspende adicional de insalubridade servidores.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	01/07/2025 09:12:16	Edital de Convocação nº. 038-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	30/06/2025 08:37:35	Lei nº 3857-2025 Dispõe Sobre a LDO 2026	LEI	ORDINÁRIA
	27/06/2025 09:49:22	Edital de Convocação nº. 037-2025-Convoca servidores - Concurso Publico.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	27/06/2025 09:37:02	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 044-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	27/06/2025 09:30:16	Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 022-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.