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16/06/2025 09:38:08 Edital de Convocação nº. 035-2025-Convoca Candidatos Aprovados - PSS. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/06/2025 09:36:24 Edital de Convocação nº. 034-2025-Convoca Candidatos Aprovados Concurso Público. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/06/2025 08:20:55 Lei Complementar nº 063-2025 Altera Artigo 1º da Lei Complementar nº 05, de 15-08-2019 LEI COMPLEMENTAR
16/06/2025 08:20:28 Lei nº 3855-2025 Denominação da Via Pública Localizada no Distrito de Santa Maria LEI ORDINÁRIA
16/06/2025 08:20:05 Lei nº 3854-2025 CS Dotação Secretaria da Agricultura LEI ORDINÁRIA
16/06/2025 08:19:45 Lei nº 3853 Altera o art. 86, da Lei Municipal nº 3.529-2022 LEI ORDINÁRIA
12/06/2025 08:29:05 Decreto nº 131-2025 CS Dotação Diária Gabinete DECRETO SUPLEMENTAR
11/06/2025 08:40:28 Decreto nº 128-2025 CS Dotação Sec. de Educação DECRETO SUPLEMENTAR
11/06/2025 08:35:46 Termo Aditivo de Contrato por Tempo Determinado nº. 010-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
09/06/2025 09:15:30 Portaria nº. 539-2025-Concede gratificação especial. PORTARIA CONCEDE GRATIFICAÇAO
09/06/2025 08:37:47 Decreto nº 126-2025 CS Devolução Recursos Assistência Social DECRETO SUPLEMENTAR
04/06/2025 15:46:47 Portaria nº. 505-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
04/06/2025 15:45:31 Portaria nº. 503-2025-Concede licença prêmio a servidora. PORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A)
04/06/2025 15:21:42 Termo Aditivo do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 022-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
04/06/2025 09:07:26 Decreto nº 125-2025 CS Dotação Agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.