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26/03/2025 10:32:16 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 035-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
26/03/2025 10:31:06 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 007-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
26/03/2025 08:29:08 Lei nº 3821-2025 CS Dotação Saúde LEI ORDINÁRIA
26/03/2025 08:28:40 Decreto nº 063-2025 CS Dotação Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
25/03/2025 16:59:49 Portaria nº 232/2025 - Nomeia Conselho Municipal de Cultura PORTARIA
25/03/2025 16:57:49 Portaria nº. 231-2025- Nomeia Conselho Municipal de Esporte PORTARIA
25/03/2025 10:23:38 Edital de Convocação nº. 016-2025 - Convoca Candidatos Aprovados - Concurso Público. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/03/2025 09:39:18 Lei nº 3820-2025 Desafetar os Trechos de Ruas e Avenida-Rua Euclides da Cunha LEI ORDINÁRIA
24/03/2025 08:59:24 Decreto nº 060-2025 CS Dotação Administração e Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
18/03/2025 09:09:14 Portaria nº. 208-2025-Concede adicional de Insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
18/03/2025 09:07:15 Portaria nº. 207-2025-Da nova lotação a servidor. PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
17/03/2025 14:18:42 Portaria nº. 206-2025-Concede redução de carga horária de trabalho. PORTARIA CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
17/03/2025 14:16:54 Portaria nº. 205-2025-Concede progressão por desempenho aos servidores ativos. PORTARIA CONCEDE PROGRESSÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES.
17/03/2025 13:57:12 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 028-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
17/03/2025 13:55:18 Extrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 010-2025-RH. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.